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DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvida que muitos possuem. Ao iniciar um negócio é necessário também formular o nome realizar uma pesquisa e desenvolver a marca (nominativa e figurativa), ou seja, nome e logotipo. Muitas empresas ou pessoas físicas iniciam o negócio e só depois de passado algum tempo se preocupam em registrar a marca, correndo o risco de perder aquela marca e todo o investimento utilizado para desenvolve-la. Portanto, quem registra primeiro é o dono da marca art. 129 Lei 9279/96, lembrando que tal preceito comporta algumas exceções conforme §2º da mesma lei, resumindo, aquela que comprovar o uso anterior a pelo menos 06 meses, lançando oposição no período correto, poderá reaver a marca.

O registro de marca no Brasil é válido por 10 anos, podendo ser renovado a cada dez anos, sucessivamente.

Qualquer pessoa física, desde que maior de idade ou, se menor, emancipado ou pessoa jurídica. O INPI solicita apenas a comprovação do exercício legal da atividade para a qual será destinada à marca, ou seja, para que uma pessoa possa registrar um nome, ela terá que comprovar mediante qualquer meio de prova considerado judicialmente, que atua legalmente na área. Portanto, todas as pessoas, tanto física quanto jurídica, podem registrar sua marca junto ao INPI, contanto que comprovem a efetiva e legal atividade na área afim da classe da marca pleiteada.

Para que você possa ter exclusividade no mercado, ou seja, a finalidade do registro de marcas é evitar que as reputações de boas empresas não sejam aproveitadas por terceiros que poderiam, por exemplo, iludir os compradores ao se passarem por uma filial da matriz. Além de garantir por lei, que somente você, o detentor do certificado de registro da marca, irá explorar o uso daquela, podendo usar, gozar, fruir e dispor da referida marca registrada.

Atualmente os pedidos de registro de marca estão demorando, em média, de 8 a 12 meses, para serem analisados pelo INPI.

Perder a marca para um terceiro, ser processado por uso indevido de marca registrada, não poder se defender de cópias e uso indevido por não possuir o direito de uso exclusivo sobre a marca, sofrer prejuízos financeiros e perda de credibilidade, ao ser obrigado a deixar de usar a marca.

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